Trabalhar desde o nascer do dia até tarde da noite necessita de muita vontade e determinação. Mas com o passar do tempo e com a chegada de uma idade mais avançada nos remete a pensar em nossa aposentadoria.
Dos profissionais da área de Educação Física, o Personal Trainer é um dos que não possuem vínculo empregatício e devem recolher o INSS como autônomo, mas quanto pagar mensalmente para ter esse benefício?
A Sociedade Limitada Unipessoal, criada pela MP 881/2019, possibilita que apenas uma pessoa participasse do quadro societário de uma sociedade limitada.
A partir de agora é possível abrir uma empresa sozinho, protegendo o patrimônio particular e sem precisar investir muito, visto que, diferentemente da EIRELI, não há um capital mínimo. Além disso, não estabelece a necessidade de inclusão de sócios, como na LTDA, e o empresário responde apenas com o patrimônio investido.
Embora a alteração no Código Civil esteja em vigor desde a edição da referida MP 881/2019, é importante mencionar que se trata de uma medida provisória, aprovada na Câmara e no Senado, mas ainda em fase final de tramitação.
Uma Holding Familiar tem justamente o objetivo de resolver a questão da Sucessão Patrimonial. Trata-se de uma empresa que detém o controle patrimonial de uma ou mais pessoas físicas de uma mesma família com bens e participações societárias em seus nomes. Em outras palavras, o patrimônio é gerenciado e administrado por uma sociedade composta pelos membros da família.
Vale mencionar que, a holding, enquanto pessoa jurídica, pode ser sócia majoritária de várias outras empresas da família, cabendo a ela tomar as decisões relativas a essas empresas.
No tocante ao planejamento sucessório, facilita a sucessão hereditária de bens em caso de falecimento do detentor dos bens. Isto ocorre uma vez que todas as regras de sucessão patrimonial já estarão definidas no contrato social da holding, evitando que o patrimônio familiar tenha que passar por um longo processo de inventário, e sem que haja a necessidade das atividades das empresas familiares, quando for o caso, serem interrompidas.
O planejamento tributário tem por objeto a análise e a busca pela melhor forma de gerir os tributos e seus reflexos na organização empresarial, visando obter economia de impostos, através da adoção de procedimentos estritamente legais.
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